Através do Decreto 12.063 de 18/06, instituiu-se o Programa Selo Verde. Este programa coloca o Brasil em uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis. O programa, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade dos produtos e serviços brasileiros, aumentar a sustentabilidade em suas cadeias produtivas e ampliar a competitividade desses produtos no Brasil e no exterior.

No mercado nacional, a adoção de um selo que identifique produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade deve promover a neo-industrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis, com a promoção da inovação, além de incentivar a ECONOMIA CIRCULAR no país.

Ressalte-se que o Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Inmetro ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A iniciativa contribuirá ainda com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.

O Programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) são os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.

E cabe informar e até corroborando a importância e o interesse mundial em avalizar práticas sustentáveis, o Brasil captou recursos da ordem de US$ 2,0Bi em Bonds Sustentáveis de 7 anos à taxa de 6,375%. Um documento de referência que permite ao país emitir títulos verdes, sociais e de sustentabilidade para financiar programas orçamentários com impactos ambientais e/ou sociais positivos